| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 950/2025 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 951/2025 | INSTITUI O "DIA DO PESCADOR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 952/2025 | INSTITUI O JORNADA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 947/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 948/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 949/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS, NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, INCLUÍDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. | 10/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 946/2025 | INSTITUI A FESTA DO PADROEIRO CORAÇÃO DE JESUS NO DISTRITO VIANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2025 |
| Portaria: 008/2025 | Designação, Agente: Maria Eduarda Rodrigues Araujo, Cargo: Procurador(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé | 02/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 945/2025 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 943/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 896/2024, QUE DISP6E S0BRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN - DEPARTAMENT0 DE MOBILIDADE URBANA, TRANSIT0 E TRANSPORTE DE B0NIT0 DE SANTA FE-PB E DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACAO. | 06/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 942/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 941/2025 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 940/2025 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PRESIDENTE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E OS ADVOGADOS A ACORDO EM PROCESSOS CELEBRAREM ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E SUA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA FOREM INTERESSADOS, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 31/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 939/2025 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 938/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 937/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB O PRÊMIO POR DESEMPENHO NO COMPONENTE DE QUALIDADE INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (eMULT1) (eAP), E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (esm NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO NOVO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS NO 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 936/2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 624, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO CNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 935/2025 | REESTRUTURA O QUADRO FUNCIONAI, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI NO 752, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 934/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 933/2025 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 932/2025 | DENOMINA DE JOSÉ VANALDO BARBOSA DE OLIVEIRA, TRAVESSA QUE SE INICIA ENTRE A RUA JOÃO CAMBOTA E RUA SINVAL TIMÓTEO DE SOUSA, NO BAIRRO ANTOLÂNDIA DA NOSSA CIDADE, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À ESCOLA PROFESSORA AUREA DIAS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 931/2025 | DENOMINA DE MANOEL EUDES DE OLIVEIRA TRAVESSA QUE FICA ENTRE A RUA QUERUBINA PEREIRA E A RUA SINVAL TIMÓTEO DE MORAIS, MAIS PRECISAMENTE INICIANDO ENTRE AS RESIDÊNCIAS DAS SENHORAS CÍCERA SINAYDE LACERDA DA SILVA E NEUZITE TOMAZ DE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 930/2025 | DENOMINA DE SEBASTIÃO ARARUNA DE ALMEIDA JÚNIOR (TUNUNA) O VESTIÁRIO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL JOSÉ ARRUDA AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 929/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 928/2025 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 927/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 926/2025 | DENOMINA DE JOÃO TAVARES DE MENEZES CONJUNTO RESIDENCIAL QUE TEM INÍCIO POR TRÁS DA RUA ANTÔNIO MARTINS DE FIGUEIREDO E FINALIZA NA MARGEM DIREITA DA PB-400 SENTIDO BONITO DE SANTA FÉ À CONCEIÇÃO ATÉ O INÍCIO DO BAIRRO JARDIM DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 925/2025 | RECONHECE O CICLO JUNINO E AS QUADRILHAS JUNINAS COMO MANIFESTAÇÕES DA CULTURA DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 924/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE, ESTABELECE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS ADESISTAS A PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE SANGUE E DEMAIS INICIATIVAS DE SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO GARANTE UM DIA DE FOLGA ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAREM DOAÇÕES REGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 923/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 466 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 922/2025 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 908/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 921/2025 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 920/2025 | DENOMINA DE CECY TIMOTEO DE ANDRADE A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA MARIA VALDELICE ALVES ROCHA E ESTENDE-SE ATÉ O INÍCIO DA PB-392, DO BAIRRO ANTOLÂNDIA, LOTEAMENTO POUSADA ALECRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 919/2025 | DENOMINA DE SINVAL TIMOTEO DE MORAIS A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO E ESTENDE- SE ATÉ O INÍCIO DA PB-392 DO BAIRRO ANTOLÂNDIA, LOTEAMENTO POUSADA ALECRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 918/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS ECONÔMICOS, QUE ESPECIFICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 917/2025 | DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLÓGICO (CEO) NA NOSSA CIDADE COMO JOAQUIM BARROS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 916/2025 | DENOMINA A CASA DA CIDADANIA EM NOSSA CIDADE DE JOSEFA TAVARES DE LUCENA (DONA JOSITA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 915/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES E AGRICULTORES JOSÉ MIGUEL DE SOUZA Z-64 DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 914/2025 | DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (ZÉ RODRIGUES) PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA AÚREA DIAS DE ALMEIDA MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À CAGEPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 912/2025 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO 0RCAMENT0 VIGENTE, PARA FINS QUE MENCI0NA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 911/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2024 QUE TARATA DO PISO SALARIAL DOS PORFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 910/2025 | AUTORIZA 0 REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃ0 E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N° 907/2024 - LEI 0RCAMENTARIA ANUAL PARA 2025. | 18/02/2025 |
| Portaria: 007/2025 | Designação, Agente: Maria Eduarda Rodrigues Araujo, Cargo: Procurador(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé | 03/02/2025 |
| Portaria: 006/2025 | Nomeação, Agente: Kauan Henrique Santos Lacerda Caju, Cargo: Chefe do Setor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé | 03/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 909/2025 | ALTERA A LEI N° 710/2017 E 758/2020 PLAN0 DE CARGOS, CARREIRA E SALáRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONIT0 DE SANTA FÉ, E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2025 |
| Portaria: 005/2025 | Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé | 02/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | Nomeação, Agente: Juanir Freitas Araújo Silva, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé | 02/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | Nomeação, Agente: Maria Eduarda Rodrigues Araujo, Cargo: Procurador(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé | 02/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | Nomeação, Agente: Laudivania Arruda Pires, Cargo: Secretátio(a) Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé | 02/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | Nomeação, Agente: Jobson Dunga Sousa, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 908/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS AOS QUAIS SE FAZEM NECESSÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 907/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 906/2024 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 905/2024 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 904/2024 | SOBRE A REORGANIZAÇÃO DISPÕE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.0 731/2018, 729/218, 487/2M)4, 431/2001. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 903/2024 | DENOMINA DE SARGENTO RAMALHO A RUA QUE TEM INÍCIO NAS SEGUINTES COORDENADAS: LATITUDE 7019'2.98' ' S E LONGITUDE E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7019'6.67"S E LONGITUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 902/2024 | DENOMINA SANTOS A SEGUINTES LATITUDE DE EXPEDITO CIPRIANO DOS RUA QUE TEM INÍCIO NAS COORDENADAS DE INÍCIO: 7018'9.32' ' S E LONGITUDE E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7018'8.16"S E LONGITUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 901/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) CRIANDO FONTE DE RECURSO PARA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, EM DOTAÇÃO AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA JÁ EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, VISANDO A APLICAÇÃO DE EMENDA 656/2024 — SEDAM DESTINADO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA, NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ — PB. | 12/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 900/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BONITENSE DE MÃES DE ATÍPICAS EM PROL ABMAIS, E DÁ DA INCLUSÃO SOCIAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 899/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 74.151,34 (SETENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) CRIANDO FONTE DE RECURSO, ELEMENTO DE DESPESA EM AÇÃO EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO DO GOVERNO DO ESTADO PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO NA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CIB-PB Nº 814, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. | 17/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 898/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) CRIANDO FONTE DE RECURSO, ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 16/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 896/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN - DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 895/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PARA LEI O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 893/2024 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) SECRETÁRIO(AS) DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 892/2024 | DENOMINA DE ANTONIO GENTIL DE LIMA A RUA QUE TEM INICIO NAS SEGUINTES: LATITUDE 7019'4.44' ' S E LONGITUDE 38030'52.43"0 E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7019'1.91"S E LONGITUDE 38030'49.18"0, PARTINDO EM ALINHAMENTO AO FINAL DA RUA JOSÉ VICENTE DE LUCENA E SEGUINDO POR 0,13 KM ATÉ A VIA DE ACESSO AO BAIRRO JARDIM DAS NEVES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 890/2024 | DENOMINA DE JOSÉ LUÍS FURTADO A RUA DO CONJUNTO WELLINGTON HABITACIONAL JOSÉ RAMALHO (BARROZÃO) INICIANDO NAS SEGUINTES COORDENADAS: LATITUDE 7018'21.94"S E LONGITUDE SEGUE-SE ATÉ AS 38030'35.02"0 E COORDENADAS: LATITUDE 7018'18.19"S E LONGITUDE 38030'34.54"0, SEGUINDO PELA PB- 400, SENTIDO CAJAZEIRAS, PARTINDO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, ENTRANDO A DIREITA NO KM 0,27 E SEGUINDO POR MAIS 0,14 KM ENTRANDO A ESQUERDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 889/2024 | DENOMINA DE COSME PONCIANO DE SOUSA A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ WELLINGTON RAMALHO (BARROZÃO) INICIANDO NAS SEGUINTES COORDENADAS: LATITUDE 7018'21.53"S E LONGITUDE 38030'39.34"0 E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7018'22.40"S E LONGITUDE 38030'33.89"0, SEGUINDO PELA PB-400 SENTIDO CAJAZEIRAS PARTINDO PELO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO E ENTRANDO A DIREITA NO KM 0,27. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 594/2024 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES(AS) E PRESIDENTE(A) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 491/2024 | DENOMINA DE VILA TEODÓSIO A VILA QUE NASCE ÀS MARGENS DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ AO SÍTIO PEREIROS, NO KM 0,062. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 888/2024 | CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 887/2024 | DISPÕE ACERCA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 94.590,58 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 886/2024 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 885/2024 | DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIO SULA FILHO, A RUA PROJETADA 11, LOCALIZADA A PRIMEIRA ESQUERDA DA RUA JOSÉ IVALDO PEREIRA DIAS E DANDO ACESSO À AVENIDA BALBINO TEODÓSIO DA SILVA NO BAIRRO CASAS POPULARES DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 884/2024 | DENOMINA RUA PROJETADA, DE RUA FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA - "TIQUINHA DE MARIA FREIRA - OU TIQUINHA REZADEIRA", ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ANTOLÂNDIA DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 883/2024 | ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- PB. | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 882/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A ASSOCIAÇÃO PEDACINHO DO CÉU DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SUAS FAMÍLIAS PEDACINHO DO CÉU - ASPEC, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 881/2024 | ACRESCENTA O § 7º AO ART. 16, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 828/2022, DE 29.06.2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA AOS 29.06.2022, EDIÇÃO 3142. | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 880/2024 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06, LEI FEDERAL Nº 8.069/90, LEI FEDERAL Nº 12.015/09, LEI Nº 10.741/03 E LEI FEDERAL Nº 8.072/90. | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 879/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ O DIA DOIS DE MARÇO, DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO EM HOMENAGEM A RAYSSA RAIARA BATISTA PEREIRA. | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 878/2024 | AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 379.238,79 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) CRIANDO FONTE DE RECURSO, ELEMENTO DE DESPESA E AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL — NOVAS TURMAS — EI — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 877/2024 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 868/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. | 12/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 876/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL VICENTE PINTO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 875/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 847/2023 QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 874/2023 | AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL DE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 873/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDACINHO DO CÉU DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SUAS FAMÍLIAS PEDACINHO DO CEU- SPEC DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 872/2023 | INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]] | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 871/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 VISANDO INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 -LEI PAULO GUSTAVO. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 870/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 379/1997, VISANDO ADEQUÁ-LA AO QUE DISPÕE O ART. 4, INCISO 1, DA LEI FEDERAL Nº 6766/1979. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 869/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 868/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 867/2023 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 866/2023 | DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 865/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 864/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTACÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, DO MUNICÍPIO DE B0NITO DE SANTA FE - PB, ESTADO DO PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 863/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENT0 VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 862/2023 | DENOMINA DE MARIA LUCIA DA SILVA, CONHECIA COM0 LUCI DE ZE VICTOR, A RUA QUE LIGA A RUA ARGIMIR0 VALDIVIN0 A RUA JOSH VICENTE DE LUCENA, LOCALIZADA NO BAIRR0 ALTO DA BOA VISTA. | 08/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 861/2023 | DENOMINA DE PEDRO CESARIO DE SOUSA, O BAIRR0 DO DISTRIT0 DO VIANA, LOCALIZADO ENTRE AS SHGUINTES COORDENADAS: C00RDENADAS DE PONTO INICIAL - LONGITUDE: 563822.00 M E, LATITUDE: 9197216.00 M S; CO0RDENADAS DE PONT0 INTERMEDIARIO - LONGITUDE: 564008.00 IN E, LATITUDE: 9197040.00 IN S; CO0RDENADAS DE PONTO FINAL - LONGITUDE: 563822.00 IN E, LATITUI)E: 91977008.00 IN S. | 08/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 860/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 10, 15, 19 E 28 DA LEI N° 837/022 QUE DISPOE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 859/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 858/2023 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TOD0 O MUNICÍPIO DE B0NIT0 DE SANTA FÉ PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 857/2023 | DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO REGH\'IE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB COM BASE NA LEI MUNICIPAL NO 807 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 856/2023 | DENOMINA DE PLINI0 RAMALH0 NETO, A TRAVESSA D0 CONJUNT0 IIABITACI0NAL MUTIRAO LOCALIZADA A0 SUL D0 PARQUE DE VAQUEJADA IRMAOS RAMALHO, ENTRE A PB-400 E A PB-388 EM NOSSA CIDADE E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 855/2023 | DENOMINA DE JOA0 B0SC0 DOS SANTOS, A CASA DE AP0IO AO TRATAMENT0 FORA D0 MUNICÍPIO DESTINADA A PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTAD0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 854/2023 | DISPOE S0BRE AS DIRETRIZES PARA ELAB0RACA0 DA LEI 0RCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 853/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 679/2015; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 679/2015; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 852/2023 | DETERMINA A CRIAÇÃO DA REDE DELAS SERTÃO COM A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 851/2023 | CRIA A CASA DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DESTINADA A PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - CAPITAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 850/2023 | AUTORIZA O REMANE.JAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 843/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 849/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 848/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BONITO DE SANTA FÉ!PB PARA O PERÍODO DE 2023 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 847/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 817/2022 QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 846/2022 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 809/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, ATÉ O LIMITE SUPLEMENTAÇÃO, E PROVIDÊNCIAS. DE DÁ DE OUTRAS | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 845/2022 | AUTORIZA NOME DO SANTA FÉ, ONEROSO ESPECIFICA O PODER EXECUTIVO, EM MUNICÍPIO DE BONITO DE A ADQUIRIR A TÍTULO O BEM IMÓVEL QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 844/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 843/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 842/2022 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 841/2022 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 840/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA E BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MÚSICOS COMPONENETES E REVOGA A LEI Nº 719/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 839/2022 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, COM RELAÇÃO AOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 833 DE 26 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 838/2022 | DISPÕE SOBRE OPERACIONALIDADE A OFERTA E DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E URBANO E GRATUITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 837/2022 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 836/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°242/87, DE 02 DE MAIO DE 1987, QUE DENOMINA DE MARIA TIMÓTEO A RUA LOCALIZADA POR TRAZ DO TERMINAL RODOVIÁRIO, PASSANDO A DENOMINÁ-LA DE GEZILDA LEITE ARARUNA. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 835/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 809/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, EM MAIS 30%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. IO. FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DO CONSTATE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, LEI N° 809/2021, COMO TAMBÉM A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, DE UMA FONTE DE RECURSO PARA OUTRO, DE ACORDO COM O INCISO VI, ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 66 DA LEI 4.320/64. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 834/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1.° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 742.300,00 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA ATENDER DESPESAS ORIUNDAS DOS RECURSOS DE CONVÊNIO DO GOVERNO DO ESTADO, COM CLASSIFICAÇÃO E FONTES DE RECURSOS ABAIXO DESCRIMINADAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 833/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 832/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 6º, DA LEI N° 820/2022, VISANDO NORMATIZAR A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS PROFISSIONAIS DESCRITOS NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA CITADA LEI. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 831/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. L.° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NOVO ELEMENTO DE DESPESAS EM AÇÃO JÁ EXISTENTE AO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO DESCRIMINAMOS... | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 830/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. IO. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE RS 193.000,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) TENDO COMO FINALIDADE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA, CONFORME LEI FEDERAL 13.885 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, CONFORME CODIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ABAIXO: | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 829/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB COM O RPPS (IPASB) MUNICIPAL, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 08.12.2021. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 828/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE - IPASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 827/2022 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 826/2022 | DENOMINA DE IRAIDES ALMEIDA DE FREITAS PAULINO, A RUA QUE SE INICIA PARALELAMENTE A RUA DED1AS SULA DE OLIVEIRA COM TÉRMINO NO LOTEAMENTO DADA ARARUNA, NO BAIRRO JOSÉ HÉLITON RAMALHO (BARROZÃO) | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 825/2022 | ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 824/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO Iº, CAPUT, PARÁGRAFOS IO E 2O DA LEI N° 775/2020, VISANDO REGULARIZAR AS DIMENSÕES DA PERMUTA DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO POR TERRENO PERTENCENTE A FERNANDO ANTONIO TEOTÔNIO LACERDA. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 823/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 822/2022 | DENOMINA DE JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUSA (ZÉ POPO) RUA DO BAIRRO MENINO JEFERSON, EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 821/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 820/2022 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO E-SUS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 819/2022 | DENOMINA DE DEDIAS SULA DE OLIVEIRA, RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HÉLITON RAMALHO (BARROZÃO), INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO MOTO TAXISTA ADAILTON LACERDA E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DA SENHORA MÔNICA CIPRIANO. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 818/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 35, CAPUT, § 1º, ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ART. 38 E INCISO II DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 694/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 817/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 816/2022 | DENOMINA DE JOÃO BOSCO DOS SANTOS (BOSCO SOLDADO), RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HÉLITON RAMALHO (BARROZÃO), EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 815/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO DO PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 814/2021 | CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA; INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES; PROÍBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 813/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS IMPRESCINDÍVEIS À ASSISTÊNCIA E FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES, COMO MEDIDA DE COMBATE A FOME. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 812/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A ASSOCIAÇÃO PIRANHENSE DE APOIO AO IDOSO - APAI, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 811/2021 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 810/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2022 | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 809/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 808/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 807/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPASB, IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL POR ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 806/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 805/2021 | DENOMINA LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS - "LUIZ DE ABDIAS", RUA DO BAIRRO JARDIM DAS NEVES III, DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 804/2021 | DENOMINA DE JOSPE ZUCA DE SOUSA, A RPRIMEIRA RUA DO LOTEAMENTO PAULINA MARTINS DE MORAIS DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 803/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 802/2021 | RATIFICA DENOMINAÇÃO DE AV. ÁUREA DIAS DE ALMEIDA DA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 801/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 384A/1997 E A LEI MUNICIPAL Nº 495/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 800/2021 | DENOMINA A RUA DE EX. PREFEITO JOSÉ ARRUDA AMORIM NA NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 799/2021 | DENOMINA DE BALBINO TEODÓSIO DA SILVA, AVENIDA DE NOSSA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO C ASAS POPULARES INICIANDO AS MARGENS DA PB 400, EM FRENTE AO POSTO LUCENA, E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTONIO BALBINO DA SILVA | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 798/2021 | DENOMINA JOSÉ IVALDO PEREIRA DIAS, RUA QUE LIGA A PB 400 AO BAIRRO CASAS POPULARES INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ BERTO NA MARGEM DIREITA E FINALIZANDO NO PRÉDIO DO ANTIGO LUANA BAR. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 797/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 871.278,42 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 796/2021 | DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 795/2021 | DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 794/2021 | DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 793/2021 | DENOMINA DE RUA ADRIANO SILVA LIMA, A RUA QUE FICA ENTRE A RUA JOSÉ TOMAZ DA SILVA E A RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 792/2021 | ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 791/2021 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ALFREDO BARBOSA DE LIRA, DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 790/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 789/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 788/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. L°. FICA DENOMINADO DE MANOEL PEDRO DAS NEVES, RUA DE NOSSA CIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO BELO HORIZONTE, INICIANDO NA OFICINA DO SR. VILDOMEIRE PEREIRA DA SILVA E FINALIZANDO NA RESIDÊNCIA DO EX-VEREADOR FRANCISCO TOMAZ DOS SANTOS “VALDIR TOMAZ”. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 787/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 786/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 785/2021 | MODIFICA A NOMENCLATURA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 488/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 784/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA DE BONITO DE SANTA FÉ - GTESPBSF, PARA OS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRANTES DA ÁREA DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS - COV1D-19. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 783/2020 | DECLARA COMO RECEBIMENTO DE BOA-FÉ E DESOBRIGA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS AOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DENOMINDA GTESP-BSF, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 007/2020, NÃO FOI RECEPCIONADA PELA CÂMARA MUICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 782/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 716, DE 11 DE JULHO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL N° 8.869/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 781/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 780/2020 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 778/2020 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 772/2020 | "SUSPENDE COBRANÇAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) | 16/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 771/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 770/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE RS 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER AS DESPESAS PARA AS QUAIS NÃO EXISTE DOTAÇÃO... | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 769/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR E PAGAR, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE (APS), DE QUE TRATA A PORTARIA NO 3.263, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, EXPEDIDA PELO MINISTRO DA SAÚDE. | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 768/2020 | INSTITUI O SISE-SUS, SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPO BONITO DE SANTA FÉ-PB. | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 767/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, EXISTENTE NA PARTE INTERNA DO REFERIDO MERCADO PÚBLICO. | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 766/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 765/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 764/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 763/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB). | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 762/2020 | APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "PAULINA MARTINS DE MORAIS DE QUE TRATA O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. | 12/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 761/2020 | DISPÕE SOBRE: A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 760/2020 | TRAVESSA PEDRO VALENCIO DA SILVA UM TRECHO QUE LIGA AS RUAS QUERUBINA PEREIRA COM A RUA PROJETADA, MAIS PRECISAMENTE ONDE RESIDE O SENHOR TONTONHO LUCENA E TAMBÉM ANTONIO VALÊNCIO QUE É NETO DO HOMENAGEADO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 759/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA FRANCISCA CORDEIRO DE SÁ (DONA RISALVA), UM TRECHO QUE LIGA AS RUAS MANOEL FERREIRA DE FREITAS COM A RUA JUVINO MARIANO, NO DISTRITO DE VIANA, DESTE MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 777/2020 | ACRESCENTA O ART. 59-A A LEI Nº 523/2006 (REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ) E AUMENTA A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DOS TITULARES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 776/2020 | REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 775/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO POR TERRENO PERTENCENTE A FERNANDO ANTONIO TEOTÔNIO LACERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 774/2020 | ACRESCENTA O ARTIGO 35-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 742/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 773/2020 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, FORMA E O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ALFREDO BARBOSA DE LIRA” ( BARBOSÃO), DE BONITO DE SANTA FÉ-ESTADA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 758/2020 | ALTERA A LEI Nº 710/2017 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 757/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 607.031,02 (SEISCENTOS E SETE MIL E TRINTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS). | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 756/2019 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VALOR DE R$9.148.514,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CATORZE REAIS) | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 755/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 754/2019 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 753/2019 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 752/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). | 11/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 751/2019 | “DISPÕE SOBRE O DESCONTO AUTORIZADO EM CONTRACHEQUES DE SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS CATEGORIAS E CLASSIFICAÇÕES FUNCIONAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PARA DOAÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES CIVIS E DE AÇÕES FILANTRÓPICAS NO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 11/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 750/2019 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 523, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 (REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E REVOGA A LEI N° 447, DE 10 DE MAIO DE 2002. | 11/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 749/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÕES DE BENS DURÁVEIS E NÃO DURÁVEIS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 748/2019 | DÁ PODERES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO ESTADUL A REALIZAR A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INICIA NA PB-400, ATÉ O LIMITE COM O MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, PASSANDO PELO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 747/2019 | APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “ NOVO BONITO", DE QUE TRATA O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 746/2019 | ALTERA O 20, DO ART. 30, E O ART. 5', DA LEI NO 700, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 (FIXA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 745/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 744/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB). | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 743/2018 | DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. | 27/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 742/2018 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 741/2018 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 740/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 738/2018 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 737/2018 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 639/2018 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 736/2018 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 487/2004 (ART. 1º-A E ART. 2º, I, 6). | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 735/2018 | DÁ REDENOMINAÇÃO A PRAÇA ARSÊNIO HUBELINO DE ALMEIDA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ARRUDA DE SOUSA FICANDO DENOMINADA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 734/2018 | ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 648, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 12/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 733/2018 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 31/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 731/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS: 729/2018 (ARTS. 3º, 7º E 8º), 487/2004 (ARTS. 2º, I, 13, § 6º, XIII, E ANEXOS VI E XI) E 431/2001 (ANEXO I). | 30/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 732/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 730/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 729/2018 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS 487/2004, 431/2001 E 706/2016. | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 728/2018 | ALTERA OS SS 10, 20, 40 E 50, DO ART. 10, E OS ANEXOS IV, V E IX DA LEI NO 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO). | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 727/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB). | 21/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 726/2017 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 725/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPLO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCLO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 724/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 723/2017 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 722/2017 | INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E PROÍBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 721/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PB COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE IPASB. | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 719/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 (INSTITUI A ESCOLA DE MÚSICA E BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 09/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 718/2017 | CRIA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEÇURANÇA CONSEGS - E PREVENÇÃO A VIOLENCIA E A CRIMINALIDADE JUNTO A SOCIEDADE, FIXANDO A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 717/2017 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO À SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA INSTITUCIONAL E POPULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ/ PB. | 08/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 720/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL NO 716, DE 11 DE JULHO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL NO 8.869/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 16/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 713/2017 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 712/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO CIVIL, DE NATUREZA RELIGIOSA, SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA IGREJA RESTAURANDO VIDAS EM CRISTO. | 25/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 711/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB). | 30/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 716/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL Nº 8.869/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 715/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 710/2017 | ALTERA A LEI Nº 690/2016 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 705/2016 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 704/2016 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 703/2016 | REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO DE SANTA FÉ - FMAS-BSF, REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 371, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 702/2016 | AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA A PREFEITA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL NO 0688/2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 27/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 701/2016 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO DE SANTA FÉ - CMAS-BSF, REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 370, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 700/2016 | FIXA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 699/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A). DOCA) VICE+REFTFFO(A), DOS(AS) VEREADORES(AS), DOS(AS) SECRETÁRIOS(AS) E DOS(AS) SUBSECRETÁRIOS(AS) DO MUNTCÍPTO DE BONITO DE SANTA FÉ - PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 697/2016 | INSTITUI A GRATUIDADE, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL | 16/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 706/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 487 /2004 ("DÁ ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL") E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 695/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRE, EM BONITO DE SANTA FÉ. ART.1°. FICA DENOMINADA "RUA TRANSVERSAL FRANCISCO DE ASSIS DANTAS· A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRE, QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO E MARIA VALDELICE ALVES ROCHA, NESTA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 694/2016 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 • DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ·PB -. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 693/2016 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 692/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETA D DE NOSSA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE, INICIANDO NA ESQUINA COM A RUA JOÃO CAMBOTA E FINALIZANDO NA QUADRA 08 LOTE 11, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 691/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 690/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 689/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER AOS DOADORES QUE ESPECIFICA TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO LOGRADOURO. RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE COMUNITÁRIO. QUE FOI CONSTRUÍDO EM LOCALIDADE DIFERENTE DA ÁREA DOADA. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 688/2016 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA FEDERAL N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBÍFO DO PODER EXECUTIVO DE BONRRO DE SANTA FÉ, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDTNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIRERRO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 687/2016 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 686/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER AOS DOADORES QUE ESPECIFICA TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO LOGRADOURO, RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE COMUNITÁRIO, QUE FOI CONSTRUÍDO EM LOCALIDADE DIFERENTE DA ÁREA DOADA. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 685/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 683/2016 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 682/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 681/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 05 SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 680/2015 | RATIFICA E VALIDA DOAÇOES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA LOCALIDADE QUE ESPECIFICA, REALIZADASPELA ADMINITRAÇAO MUNICIPAL NO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE A 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 679/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 (INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO), COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 518/ 2006, E ESTABELECE ADEQUAÇÕES DECORRENTES DA LEI FEDERAL N° 12.696/ 2012. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 675/2015 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA, SEUS SERVIÇOS E O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 678/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 677/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FE, PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 676/2015 | LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº.431 DE 28 DE MAIO DE 200L(PLANO DE CARREIRA.CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 674/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 673/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 665/2015 | INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BONITO SANTA FÉ - UFM/ BSF, PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 672/2014 | DISPÕE SOBRE AS DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS 0 PERÍODO DE PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 670/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 671/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 518, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 (INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO), ALTERADA PELA LEI Nº 518, 27 DE SETEMBRO DE 2006. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 669/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 668/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 518, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 (INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO), ALTERADA PELA LEI Nº 518, 27 DE SETEMBRO DE 2006. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 667/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 666/2014 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA COM INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DOS CALADORES E CALADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PRÓ-CALADOR, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 664/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 663/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL - ACIS, PARA FINS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 662/2014 | DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO INCISO VII AO ARTIGO 78; ADITAMENTO DA SEÇÃO VIII, ART. 85-A E ADITAMENTO DA ALÍNEA F AO INCISO VII DO ARTIGO 93, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 624/ 2012 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ -PB) | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 661/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ·DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL"). | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 660/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) NO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 659/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO - CRECHE ESCOLA MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO CASAS POPULARES E CEHAP, DE BONITO DE SANTA FÉ. ART. 1 °. FICA DENOMINADA MARIA DAPAZ SOUSA NEVES A CRECHE ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, S/Nº, BAIRRO CASAS POPULARES E CEHAP, EM BONITO DE SANTA FÉ. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 658/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 657/2014 | DISPÕE SOBRE A CNAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E A DEMARCAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 656/2014 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 655/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO P6BLICA MUNICIPAL") E DA LEI 48712004. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 654/2014 | CRIA A COORDENADORIA MU NICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 653/2014 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 652/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ) | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 633/2013 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E TOMAO UTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 651/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 650/2013 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 649/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 648/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 647/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 646/2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BONITO DE SANTA FÉ - IPASB. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 645/2013 | DISPÔE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES DOS PROGRAMAS DE "SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU )", "NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (ASF)" "PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM)" E DE OPERARADORES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA DO DISTRITO DE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 644/2013 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 643/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 579, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PIA FAMUP, COMO UM DOS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 642/2013 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS 00 ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ/PB EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 641/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRE NO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL URBANO PERTENCENTE A ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 640/2013 | EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZA O FODER DESENVOLVER ACÓES PARA A IMPLEMENTACÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977 DE E7 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 7.499/2011 E PORTARTA MINISTERIAL 465/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 639/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 638/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICUL TURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVOS À ATIVIDADE PESQUEIRA. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 637/2013 | INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 636/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 635/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 573/2010 JANEIRO DE 2010 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 634/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 622, DE 26 DE JUNHO DE 2012 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO INSS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA AGÊNCIA LOCAL). | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 630/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 487/2004 ("DÁ ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 632/2012 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 631/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI LEI 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL"). | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 629/2012 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO (A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE ANTA FÉ-PB PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 201 6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 628/2012 | INSTITUI O LIMITE MÍNIMO DE TAMANHO DOS MEMBROS OU LOTES JÁ DESMEMBRADOS, OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÍDOS, LOCALIZADOS EM QUALQUER ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 627/2012 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 626/2012 | AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 625/2012 | ESTIMA A RECEITA. E FIXA A DESPESA DO MUNICIP{O DE BONITO DE SANTA FE,, PARA O EXERCIÇIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 624/2012 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 623/2012 | 01/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 622/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSS PARA A CONSTRUÇÃO O PRÉDIO PRÓPRIO DA AGÊNCIA LOCAL. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 621/2012 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESVIDO DA RAÍBA (ASCAMAR-BSF), COM SEDE NA PB- 400, KM 03, SENTIDO CIDADE ZONA RURAL | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 620/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 612/2012 - "DISPÕE SOBRE O LIMITE MÍNIMO DE TAMANHO DO.S MEMBROS OU LOTES JÁ DESMEMBRADOS, OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÍDOS, LOCALIZADOS EM QUALQUER ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA". | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 619/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM ASSENTO NO ART.611• §1°,CFC O ARTIGO 9°, §§ 111• 211 E 311 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓV EL RURAL PERTENCENTE A VALDOMIRO TAVARES DE LUCENA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 618/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 617/2012 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N9 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 616/2012 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 530/2007. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 615/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLADO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 614/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO, O AME SAÚDE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 613/2012 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ PB E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 612/2012 | INSTITUI O LIMITE MÍNIMO DE TAMANHO DOS MEMBROS OU LOTES JÁ DESMEMBRADOS, OCIOSOS, EM CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÍDOS, LOCALIZADOS EM QUALQUER ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 01/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 607/2011 | ADOTA UM HINO POPULAR NO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 611/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.IAS. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 610/2011 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 201 O A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 609/2011 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 608/2011 | DENOMINA DE HILDA DE SÁ RAMALHO, CONJUNTO HABITACIONAL, NO DISTRITO DE VIANA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 606/2011 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA, COM SEDE PROVISÓRIA NESTA CIDADE, NA RUA ANA DE SOUSA LACERDA S/NQ, ALTO DA BOA VISTA. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 605/2011 | DETERMINA NÚMERO ADMISSIVEL DE ALUNOS POR SALA DE AULA NO AMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPÍO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 604/2011 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL "JOSÉ HÉLITON RAMALHO", O CONJUNTO DE HABITAÇÕES POPULARES, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, SITUADO NA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, NA LOCALIDADE CONHECIDA POR "ARAME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 603/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 602/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 601/2011 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 600/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANFERIR OU DOAR A CÂMARA MUNICIPAL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 599/2011 | DENOMINA LINO FERREIRA DE MORAIS, AÇUDE PÚBLICO DA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPÍO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 597/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 596/2011 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 583/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LJEI N9 366, DE 10 DE MAIO DE 1995 (QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO). | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 573/2010 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 595/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR NO 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 594/2010 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 593/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO MUNICIPAL A ABRIR SUPLEMENTARES E DÁ PROVIDÊNCIAS. ART. 1 º FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 569/2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ RIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 592/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 20 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 591/2010 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 590/2010 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 589/2010 | DENOMINA À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, BIBLIOTECA PÚBLICA DR. ORPHEU FERREIRO CAJU". | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 588/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 587/2010 | DENOMINA JOÃO HERCULANO LEITE SOBRINHO, ESTRADA DE INTERLIGAÇÃO URBANO RURAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 586/2010 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 585/2010 | DECLARA O CORAL JOÃO PAULO II, INSTITUTO DO MEIO POPULAR, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO D | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 584/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI N Q 355/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 582/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 366, DE 10 DE MAIO DE 1995(QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO"). | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 581/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 580/2010 | DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, TRATADAS PELO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PELO ARTIGO 97, § 12, INCISO LI, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, RESPECTIVAMENTE MODIFICADO E ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 579/2010 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO UM DOS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 578/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N2 11.977 /2009. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 577/2010 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO NORMAL E DO CUSTO ESPECIAL (SUPLEMENTAR),HOMOLOGANDO O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL,REALIZADA EM SETEMBRO DE 2009, DO INSTITUTO DE PREVIDF:NCIA E ASSSISTTNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS BONITENSE - IPASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 576/2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 575/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL URBANO PERTENCENTE A VALDOMIRO TAVARES DE LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 574/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Oº 561, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. | 01/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 559B/2009 | DENOMINA DE SEBASTIÃO CORDEIRO DA SILVA, RUA, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 559,/2009 | DISPÕE SOBRE AS PARA A ELABORACÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 572/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART 1º FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 4% ( QUATRO POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 558/2009 DE 01 DE ABRIL DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 571/2009 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 201 O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 570/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 569/2009 | ESTIMA A RECELTA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 567/2009 | DENOMINA DE PEDRO PAULINO DE FREITAS, PRAÇA AO REDOR DO CORETO, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 566/2009 | DENOMINA DE MANUEL FERREIRA DE FREITAS, PRAÇA, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 565/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA BACIA DO AÇÚDE BARTOLOMEU II, MINICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 564/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE - IPASB, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 563/2009 | DENOMINA DE MARIA ALEXANDRINA DA SILVA, RUA, LOCALIZADA DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 562/2009 | DENOMINA DE FRANCISCO CORDEIRO DE AMORIM, " CHICÔ ", RUA LOCALIZADA DO DISTRITO DE VIANA POR PRAS DA RUA IRINEU FERREIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 561/2009 | LEI 561/2009, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 560/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER EMPRÉSTIMO, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR DE R$ 70.000,00(SETENTA MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETIVANDO REGULARIZAR PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS ATRASADOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 559/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LAVADEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- ESTADO DA PARAÍBA. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 558/2009 | AUTORIZO A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º - FICA A PREFEITA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº. 556/2008 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, (LEI ORÇAMENTÁRIA) PARA O EXERCÍCIO DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 555/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 554/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 553/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 552/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 551/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 550/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 549/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 548/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 547/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 546/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 545/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 544/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 543/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 542/2008 | DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 541/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 540/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 539/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 538/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 537/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 536/2008 | 01/01/2008 | |
| LEI MUNICIPAL: 535/2007 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 534/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 533/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 532/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 531/2007 | RECONHECE DE UTILDIADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ALTO SERTÃO PARAIBANO, COM SEDE EM BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 530/2007 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL, DO REPASSE DAS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES E EXCEDENTES DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS, DE RESPONSABILIDADE DOS PODERES EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 529/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MATA CINZENTA, PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS COMUNIDADES URBANAS E RUARAIS | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 528/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 527/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONCELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) NESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 526/2007 | CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 487, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 525/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 524/2007 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 524/2006 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 523/2006 | ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 522/2006 | CONSOLIDA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 521/2006 | ALTERA A LEI Nº 515, DE 07 DE JUNHO DE 2006, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 520/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM CONJUNTO RESIDENCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NAIR DE FREITAS) | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 519/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM CONJUNTO RESIDENCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA PEDRO NITÃO DUNGA) | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 518/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 517/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 516/2006 | ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 515/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 514/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 513/2006 | DENOMINA DE MANOEL SILVA ARAÚJO, GRUPO MUNICIPAL, NO SÍTIO ALEGRE EM BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 512/2006 | DENOMINA DE MARIA VALDELICE ALVES DA ROCHA, RUA DO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE - QUADRA C, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA EM BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 01/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 511/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 477, DE 10 DE MAIO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS E MODIFICA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 510/2005 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ARTE, CULTURA E RESGATE DA MEMÓRIA DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 509/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 45 DA LEI MUNICIPAL 368/1995, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 508/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 507/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 506/2005 | AUTORIZA A VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, DE DOIS AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 505/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492/2005, DE 06 DE MAIO DE 2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 504/2005 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE E INTEGRACIONAL DO BAIRRO ANTOLÂNDIA (AMBILÂNDIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 503/2005 | DENOMINA DE ANTONIA GONÇALVES LUSTOSA, RUA PROJETADA "D" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DINIZ, NESTE MUNICÍPIO. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 502/2005 | DENOMINA DE JUCICLEUDO S. LACERDA, RUA PROJETADA "C" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DINIZ, NESTE MUNICÍPIO. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 501/2005 | DENOMINA DE ANTÔNIO CLARINDO DE SOUSA, RUA PROJETADA "B" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, NESTE MUNICÍPIO. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 500/2005 | DENOMINA DE FRANCISCO DA SILVA, RUA "A" DO LOTEAMENTO VALE DO SISAL, NESTE MUNICÍPIO. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 499/2005 | DENOMINA DE DEUSIANE DE LIMA GOMES, RUA PROJETADA DO BAIRRO JARDIM DAS NEVES. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 498/2005 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO, DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CENTRO TECNOLÓGICO EUCLIDES LACERDA DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 497/2005 | CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 496/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 495/2005 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 384/97, DE 29 DE ABRIL DE 1997 - MODIFICA A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 494/2005 | CRIA O PROJETO ARTE E VIDA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 493/2005 | DENOMINA DE CORIOLANO RAMALHO NETO, SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO FÓRUM DESEMBARGADOR CORIOLANO DIAS DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 492/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO E SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 491/2005 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 447, DE 10 DE MAIO DE 2002 - MODIFICA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO CUSTEIO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 490/2005 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM FÉLIX DA SILVA, GRUPO DOS FÉLIX, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 477/2004 | FICA DENOMINADA VEREADOR FERREIRA DE MORAIS, RUA DO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. | 24/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 489/2004 | TRATA DA INSERÇÃO DE ALÍQUOTA NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL 456, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ONDE DEFINE A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 488/2004 | DEFINE AGROVILA SÃO LUÍZ NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 487/2004 | DÁ "ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 486/2004 | DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 485/2004 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL POR QUINQUÊNIO, COMPLEMENTA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 484/2004 | CRIA O ARQUIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 483/2004 | INSTITUI A ESCOLA DE MUSICA E BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 482/2004 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 481/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 480/2004 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 479/2004 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 478/2004 | CRIA O PARQUE MEMORIAL DATA DE CEDRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 476/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEBASTIÃO MIGUEL DE SOUSA) | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 475/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEREADOR AUGUSTO ARRUDA DE SOUSA) | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 474/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 473/2004 | FICA DENOMINADA DE VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO, RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE, INICIANDO NA E.E.E.F.M. MONSENHOR MORAIS E FINALIZANDO NO LOTEAMENTO ALECRIM. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 472/2004 | DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE QUE TRATAM OS §3° E §4° DO ART. 100, DA CONSTIHLIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA AS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 78, CAPUT E § 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 471/2004 | ALTERA A LEI Nº 458, DE 26 DE MAIO DE 2003 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB- LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 01/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 470/2003 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 469/2003 | FICA DENOMINADO CONDUTO VICINAL SOLIDÔNIO BATISTA PALITOT (MAJOR SÓLI), ESTRADA QUE LIGA A CIDADE AO MARCO FINAL DO SÍTIO ESTAÇÃO, DO TERRITÓRIO DO DISTRITO DE VIANA DESTE MUNICÍPIO, PONTO DE DIVISA DESTE COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 468/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MUSEU HISTÓRICO-CULTURAL EM CASA DE MEMÓRIA DE BONITO DE SANTA FÉ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 467/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE, ESTABELECE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS ADESISTAS A PROGRAMAS COM TAL NATUREZA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 466/2003 | FICA DENOMINADA RUA MANOEL TOMAZ DA SILVA A ARTÉRIA ORA TRATADA POR RUA PROJETADA "A., LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS NEVES, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 465/2003 | FICA DENOMINADO FRANOSCO PEREIRA DA SLLVA (CHICO PEREIRA), O AÇUDE PÚBLICO CONSTRUÍDO NO SÍTIO PAU D ARCO DESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 464/2003 | FICA DENOMINADO RAIMUNDA FERREIRA (DONA DOCA), O AÇUDE PÚBLICO CONSTRUÍDO NO SÍTIO CHICO CARLOS DESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 463/2003 | DENOMINA VIA DE A CESSO A CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 462/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 461/2003 | ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 460/2003 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 459/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 403, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL BONITENSE (IPASB). | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 458/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 457/2002 | ALTERA A LEI Nº 446/2002,DE 03 DE MAIO DE 2002 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB- LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 456/2002 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 455/2002 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 454/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 453/2002 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E INDICATIVOS URBANOS E RURAIS, AVENIDAS, VIAS, ÓRGÃOS, FUNDAÇÕES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO POPULAR, COM PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA, PARTIDOS POLÍTICOS, PESSOAS JURÍDICAS OU FISCAIS E TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 452/2002 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 451/2002 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 450/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA CUSTEIO", DESTINADA A INCENTIVAR À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 449/2002 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO, COMPLEMENTA OS ATOS PÚBLICOS QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO, DEFINE FISICA E ESTMTURALMENTE O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE VIANA, NO MUTÚCÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 448/2002 | DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DE PAGAMENTO DE MEIO PASSE PARA ESTUDANTES EM CASAS DE DIVERSÕES E SIMILARES, E TRANSPORTES SUJEITOS AO CONTROLE MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 447/2002 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 446/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 445/2002 | ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 429/2001, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 444/2002 | RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2002 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 443/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 01/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 442/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 441/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 440/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 439/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 438/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 437/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 436/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 435/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 434/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 433/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 432/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 431/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 430/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 429/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 428/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 427/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 426/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 425/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 424/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 423/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 422/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 421/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 420/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 419/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 418/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 417/2001 | 01/01/2001 | |
| LEI MUNICIPAL: 416/2000 | 01/01/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 415/2000 | 01/01/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 414/2000 | 01/01/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 413/2000 | 01/01/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 412/2000 | 01/01/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 411/2000 | 01/01/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 410/2000 | 01/01/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 409/2000 | 01/01/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 408/2000 | 01/01/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 407/2000 | 01/01/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 406/2000 | 01/01/2000 | |
| LEI MUNICIPAL: 405/1999 | 01/01/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 404/1999 | 01/01/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 403/1999 | 01/01/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 401/1999 | 01/01/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 400/1999 | 01/01/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 399/1999 | 01/01/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 398/1999 | 01/01/1999 | |
| LEI MUNICIPAL: 397/1998 | 01/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 396/1998 | 01/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 395/1998 | 01/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 394/1998 | 01/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 393/1998 | 01/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 392/1998 | 01/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 391/1998 | 01/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 390/1998 | 01/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 389/1998 | 01/01/1998 | |
| LEI MUNICIPAL: 388/1997 | CRIA PRAÇA DE MOTO-TÁXI, REGULAMENTA SUA EXPLORAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 387/1997 | CRIA A COMISSÃO TRIPARTITE E PARITÁRIA DE EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 386/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1 .998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 385/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 01/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 384/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 383/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SUAS AÇÕES DA SAELPA, TELPA E TELEBRÁS | 01/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 382/1997 | DENOMINA DE QUERUBINA PEREIRA DA SILVA, "TIA BININHA", RUA PARALELA A AV. EPITÁCIO PESSOA, LOCALIZADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 01/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 381/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 01/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 380/1997 | DENOMINA DE JOSÉ TOMAZ , RUA PROJETADA NOS FUNDOS DA RUA JOÃO GONÇALVES NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 379/1997 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 378/1996 | 01/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 377/1996 | 01/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 376/1996 | 01/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 375/1996 | 01/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 374/1996 | 01/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 373/1996 | 01/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 372/1996 | 01/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 371/1996 | 01/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 370/1996 | 01/01/1996 | |
| LEI MUNICIPAL: 369/1995 | 01/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 368/1995 | 01/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 367/1995 | 01/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 366/1995 | 01/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 365/1995 | 01/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 364/1995 | 01/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 363/1995 | 01/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 362/1995 | 01/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 361/1995 | 01/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 360/1995 | 01/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 359/1995 | 01/01/1995 | |
| LEI MUNICIPAL: 358/1994 | 01/01/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 357/1994 | 01/01/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 356/1994 | 01/01/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 355/1994 | 01/01/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 354/1994 | 01/01/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 353/1994 | 01/01/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 352/1994 | 01/01/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 351/1994 | 01/01/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 350/1994 | 01/01/1994 | |
| LEI MUNICIPAL: 349/1993 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/91, DE 28 DE AGOSTO DE 1991, QUE PASSA A VIGORAR, RESPECTIVAMENTE, COM A SEGUINTE REDAÇÃO... | 17/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 346/1993 | AUTORIZA DEDUÇÃO DE PERCENTUAIS NAS PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NAS DATAS DOS SEUS CRÉDITOS, COM A FINALIDADE DE PAGAR DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 348/1993 | REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS, ALÉM DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 347/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 345/1993 | AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 344/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 320.000.000,00 (TREZENTOS E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 343/1993 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1992. | 16/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 341/1993 | REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 342/1993 | ABE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 339/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO PARA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 340/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO, SE FOR O CASO, DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 338/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ADOTADO PARA REGER DIREITOS E DEVERES SO SERVIDOR MUNICIPAL, DETERMINA CRIAÇÃO DE SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO PARA OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 337/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 336/1992 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 335/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 334/1992 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 333/1992 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 332/1992 | DENOMINA DE ÁGUIDA SATURNINO DA SILVA, A UNIDADE ESCOLAR DO SÍTIO MULUNGÚ DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 331/1992 | DENOMINA DE MANOEL FIRMINO SA SILVA, A UNIDADE ESCOLAR DO SÍTIO BARRIGUDA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 330/1992 | REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PENSÕES, ESTABELECE GRATIFICAÇÕES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 325/1991 | REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTABELECE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 324/1991 | DENOMINA DE CORONEL ANTONIO MARTINS, CONJUNTO HABITACIONAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 329/1991 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 317/1990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 328/1991 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 327/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 326/1991 | ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 66/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 913/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPLA DE BONIT0 DE SANTA FE - PB, O PAGAMENT0 DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ATRAVES DE REAJUSTES NOS VALORES MENSAIS INSTITuiDOS PELA PORTARIA GM/MS N° 1924, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA HSPECIFICADA E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/0205 |