RELATÓRIO/PARECER LEGISLATIVO Nº 003/2025. RELATÓRIO /PARECER QUE REGIMENTALMENTE EXERCE ESTA VEREADORA RAFAELA MIGUEL DE SOUSA, RELATORA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2025 16:07:15 | CADASTRADO | CADASTRADO |
TRATA-SE A PRESENTE MATÉRIA DE PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DO PODER EXECUTIVO. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. A REFERIDA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$131.866,67 (CENTO E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PROVENIENTE DE RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, CRIANDO AÇÕES E UTILIZANDO AÇÕES JÁ EXISTENTES.
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