LEI MUNICIPAL Nº 970/2026. ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 894/2024 PARA REGULAMENTAR O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS EM FAVOR DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 969/2026. DENOMINA DE ROCLÉCIO LEITE DE ARRUDA, PRIMEIRA PRAÇA DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 968/2026. DENOMINA DE FRANCISCA ARRUDA DE FREITAS A CRECHE DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 967/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 966/2026. Dispõe sobre a alteração do art. 53 da Lei Municipal nº 368, de 28 de agosto de 1995, com redação dada pela Lei Municipal nº 679, de 25 de junho de 2015, para fixar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Bonito de Santa Fé/PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 965/2026. ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI MUNICIPAL Nº 803/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 964/2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O JORNADA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO PESCADOR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS, NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, INCLUÍDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FESTA DO PADROEIRO CORAÇÃO DE JESUS NO DISTRITO VIANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 896/2024, QUE DISP6E S0BRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN - DEPARTAMENT0 DE MOBILIDADE URBANA, TRANSIT0 E TRANSPORTE DE B0NIT0 DE SANTA FE-PB E DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACAO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PRESIDENTE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E OS ADVOGADOS A ACORDO EM PROCESSOS CELEBRAREM ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E SUA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA FOREM INTERESSADOS, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB O PRÊMIO POR DESEMPENHO NO COMPONENTE DE QUALIDADE INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (eMULT1) (eAP), E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (esm NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO NOVO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS NO 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 624, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO CNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O QUADRO FUNCIONAI, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI NO 752, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ VANALDO BARBOSA DE OLIVEIRA, TRAVESSA QUE SE INICIA ENTRE A RUA JOÃO CAMBOTA E RUA SINVAL TIMÓTEO DE SOUSA, NO BAIRRO ANTOLÂNDIA DA NOSSA CIDADE, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À ESCOLA PROFESSORA AUREA DIAS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL EUDES DE OLIVEIRA TRAVESSA QUE FICA ENTRE A RUA QUERUBINA PEREIRA E A RUA SINVAL TIMÓTEO DE MORAIS, MAIS PRECISAMENTE INICIANDO ENTRE AS RESIDÊNCIAS DAS SENHORAS CÍCERA SINAYDE LACERDA DA SILVA E NEUZITE TOMAZ DE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SEBASTIÃO ARARUNA DE ALMEIDA JÚNIOR (TUNUNA) O VESTIÁRIO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL JOSÉ ARRUDA AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.