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TRATA-SE A PRESENTE MATÉRIA DE PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DO PODER EXECUTIVO. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ATRAVÉS DE REAJUSTES NOS VALORES MENSAIS INSTITUÍDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº L 924/23. O REFERIDO PAGAMENTO, TEM COMO OBJETIVO, O REPASSE DO REAJUSTE DE VALORES DOS INCENTIVOS FINANCEIROS DE CUSTEIO MENSAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.