A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.
A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:
- Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
- A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
Carta de Serviços ao Cidadão | Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé
CNPJ: 12.722.468/0001-79
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h
Endereço
Rua José Arruda de Sousa s/n, Bonito de Santa Fé - PB, CEP: 58960-000
Contato
Índice
- Visão e Missão
- Serviços Oferecidos
- Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Feedback e Reclamações
- Vereadores e Informações Adicionais
1. Visão e Missão
Visão
Ser reconhecida como uma instituição de excelência em representatividade legislativa, com foco no desenvolvimento sustentável e no bem-estar social de Bonito de Santa Fé.
Missão
Promover a legislação, fiscalização e o diálogo público, representando com transparência e eficácia os interesses dos cidadãos de Bonito de Santa Fé.
2. Serviços Oferecidos
2.1 Consulta à Legislação Municipal
- Descrição: Acesso a leis, decretos, portarias e outros documentos legais.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Imediato (online) ou até 3 dias úteis (presencial).
2.2 Protocolo de Pedidos e Reclamações
- Descrição: Recebimento de pedidos, sugestões e reclamações dos cidadãos.
- Documentos Necessários: Documento de identificação e formulário preenchido.
- Prazo: Até 15 dias úteis para resposta.
2.3 Agendamento de Reuniões com Vereadores
- Descrição: Agendamento de reuniões para discussão de temas comunitários.
- Documentos Necessários: Documento de identificação e justificativa.
- Prazo: Conforme disponibilidade do vereador.
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
Direitos
- Acesso a informações públicas
- Atendimento cortês e eficiente
Deveres
- Fornecer informações verdadeiras
- Respeitar as normas e procedimentos da instituição
4. Feedback e Reclamações
5. Vereadores e Informações Adicionais
Vereadores para o Período Atual
- Antonio Marcos Lacerda Silva
- Damião Darlan Catarina de Souza
- Francisco Benigno Barros
- Francisco Rodrigues da Costa
- Gilberto Silva Brito
- José Péricles Medeiros Ramalho
- José Soares Brito Filho
- Marcos Antonio Pinto de Souza
- Rosinaldo Paulino de Freitas
