Consulta Carta de serviços

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

  • Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
  • A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
 
 

Carta de Serviços ao Cidadão | Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé

CNPJ: 12.722.468/0001-79

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h

Endereço

Rua José Arruda de Sousa s/n, Bonito de Santa Fé - PB, CEP: 58960-000

Contato

Índice

  1. Visão e Missão
  2. Serviços Oferecidos
  3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
  4. Feedback e Reclamações
  5. Vereadores e Informações Adicionais

1. Visão e Missão

Visão
Ser reconhecida como uma instituição de excelência em representatividade legislativa, com foco no desenvolvimento sustentável e no bem-estar social de Bonito de Santa Fé.

Missão
Promover a legislação, fiscalização e o diálogo público, representando com transparência e eficácia os interesses dos cidadãos de Bonito de Santa Fé.

2. Serviços Oferecidos

2.1 Consulta à Legislação Municipal

  • Descrição: Acesso a leis, decretos, portarias e outros documentos legais.
  • Documentos Necessários: Nenhum.
  • Prazo: Imediato (online) ou até 3 dias úteis (presencial).

2.2 Protocolo de Pedidos e Reclamações

  • Descrição: Recebimento de pedidos, sugestões e reclamações dos cidadãos.
  • Documentos Necessários: Documento de identificação e formulário preenchido.
  • Prazo: Até 15 dias úteis para resposta.

2.3 Agendamento de Reuniões com Vereadores

  • Descrição: Agendamento de reuniões para discussão de temas comunitários.
  • Documentos Necessários: Documento de identificação e justificativa.
  • Prazo: Conforme disponibilidade do vereador.

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

Direitos

  • Acesso a informações públicas
  • Atendimento cortês e eficiente

Deveres

  • Fornecer informações verdadeiras
  • Respeitar as normas e procedimentos da instituição

4. Feedback e Reclamações

5. Vereadores e Informações Adicionais

Vereadores para o Período Atual

  • Antonio Marcos Lacerda Silva
  • Damião Darlan Catarina de Souza
  • Francisco Benigno Barros
  • Francisco Rodrigues da Costa
  • Gilberto Silva Brito
  • José Péricles Medeiros Ramalho
  • José Soares Brito Filho
  • Marcos Antonio Pinto de Souza
  • Rosinaldo Paulino de Freitas