LEI MUNICIPAL - 586/2010

Informações da lei municipal
Data: 01/01/2010
Número: 586
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 30/12/1899 - 30/12/1899

Descrição

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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