LEI MUNICIPAL º 973/2026. NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS O ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 972/2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À RECOMPOSIÇÃO DAS APRE DIZAGENS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO, FIXA CARGA HORÁRIA, DURAÇÃO, CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, CONTROLE E PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 971/2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 970/2026. ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 894/2024 PARA REGULAMENTAR O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS EM FAVOR DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 969/2026. DENOMINA DE ROCLÉCIO LEITE DE ARRUDA, PRIMEIRA PRAÇA DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 968/2026. DENOMINA DE FRANCISCA ARRUDA DE FREITAS A CRECHE DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 967/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 966/2026. Dispõe sobre a alteração do art. 53 da Lei Municipal nº 368, de 28 de agosto de 1995, com redação dada pela Lei Municipal nº 679, de 25 de junho de 2015, para fixar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Bonito de Santa Fé/PB, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 965/2026. ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI MUNICIPAL Nº 803/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 964/2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 963/2026.

LEI MUNICIPAL Nº 962/2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 961/2026. DENOMINA DE JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (ZÉ DE ISAÍAS), BANCO DA PRAÇA MANOEL FERREIRA DE FREITAS NO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 960/2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 959/2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 958/2026. AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 957/2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 956/2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O CONTROLE DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA, ESTABELECE NORMAS PARA SUA APREENSÃO, CUSTÓDIA E DESTINAÇÃO, E INSTITUI PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS PROPRIETÁRIOS E DETENTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 955/2026. ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 25 DE ABRIL DE 2025, PARA AUTORIZAR A FIXAÇÃO DE VALORES DISTINTOS DE BOLSA­AUXÍLIO POR MODALIDADE E CARGA HORÁRIA, NA FORMA DO REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 954/2026. DISPOE S0BRE A INSTITUICAO DO PRÊMIO "PROFESSORES QUE TRANSFORMAM", NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM0 INSTRUMENTO DE VALORIZACA0 E INCENTIV0 A EXCELENCIA NA APRENDIZAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 953/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 911/2025 QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O JORNADA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO PESCADOR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS, NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, INCLUÍDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FESTA DO PADROEIRO CORAÇÃO DE JESUS NO DISTRITO VIANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 896/2024, QUE DISP6E S0BRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN - DEPARTAMENT0 DE MOBILIDADE URBANA, TRANSIT0 E TRANSPORTE DE B0NIT0 DE SANTA FE-PB E DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACAO.