PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO: 24/2025

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Autor: PREFEITO
Data: 15/08/2025
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB O PRÊMIO POR DESEMPENHO NO COMPONENTE DE QUALIDADE INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) (EAP), E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO NOVO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/08/2025 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   

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