LEI MUNICIPAL - 820/2022

Informações da lei municipal
Data: 01/01/2022
Número: 820
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 30/12/1899 - 30/12/1899

Descrição

NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO E-SUS.

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