AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, ANTÔNIO LUCENA FILHO, PARA QUE O MESMO VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE UM BANCO DE SEMENTES EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO E A EMPAER, COMO O OBJETIVO DE BENEFICIAR OS NOSSOS AGRICULTORES COM SEMENTES DE QUALIDADE NO TEMPO CERTO, E PRESERVAÇÃO DAS SEMENTES CRIOULAS NATIVAS DE NOSSA REGIÃO.

AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, ANTÔNIO LUCENA FILHO, PARA QUE O MESMO INCLUA NA LEI MUNICIPAL 594/2010 AS SEGUINTES CATEGORIAS NA ISENÇÃO DE IPTU: PROPRIETÁRIOS, TITULARES DO DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DAS SEGUINTES DOENÇAS GRAVES:


A) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA);
B) SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS);
C) NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER);
D) MOLÉSTIA PROFISSIONAL;
E) TUBERCULOSE ATIVA;
F) ALIENAÇÃO MENTAL;
G) ESCLEROSE MÚLTIPLA;
H) CEGUEIRA;
I) CARDIOPATIA GRAVE;
J) DOENÇA DE PARKINSON;
K) HEPATOPATIA GRAVE;
L) ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE;
M) NEFROPATIA GRAVE;
N) ESTADOS AVANÇADOS DA DOENÇA DE PAGET (OSTEÍTE DEFORMANTE);
O) PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE;
P) HANSENÍASE;
Q) CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO.

AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPRESENTADO PELO EXMO. SR. PREFEITO CONSTITUCIONAL ANTÔNIO LUCENA FILHO, PARA QUE O MESMO INCLUA NO ORÇAMENTO PARA 2025 A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA AÉREA DE METAL, LIGANDO OS BAIRROS CASAS POPULARES E MUTIRÃO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À ESCOLA MARIA ALMEIDA.
DIANTE DA DEMANDA DE ESTUDANTES NA CITADA ESCOLA, É MAIS QUE NECESSÁRIA UMA PASSARELA PARA EVITAR ACIDENTES, UMA VEZ QUE A PB-400 SERVE DE SEPARAÇÃO ENTRE OS BAIRROS.

AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, ANTÔNIO LUCENA FILHO, PARA QUE O MESMO VEJA A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO ORÇAMENTO PARA 2025 A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS PRINCIPAIS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, COMO TAMBÉM DA VIA EXPRESSA CÔNEGO LINHARES QUE DAR ACESSO AOS BAIRROS, ALTO BELO HORIZONTE, BARROZÃO, POPULARES E MULTIRÃO E DA VIA EXPRESSA SOCIALISTA ANTONIO TIMÓTEO DE SOUSA, QUE DAR ACESSO AOS BAIRROS JARDIM DAS NEVES I, II E III POR LÂMPADAS DE LED. PERCEBE-SE QUE A ILUMINAÇÃO ATUAL TEM FACILIDADE PARA QUEIMAR E TAMBÉM NÃO ILUMINAM ADEQUADAMENTE, SENDO A SUBSTITUIÇÃO UMA FORMA DE OFERECER MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES E PESSOAS DE UM MODO GERAL.

MOÇÃO DE APLAUSO. AO FORMANDO REYSON RENAN FERREIRA LUSTOSA, EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS NO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA – IFPB, PELO SEU ESFORÇO E DEDICAÇÃO.

MOÇÃO DE APLAUSO. A SENHORA JUDITHE ALVES DE BRITO, PELOS SEUS 99 COMEMORADOS NO ÚLTIMO DIA 29 DE ABRIL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO GENTIL DE LIMA A RUA QUE TEM INICIO NAS SEGUINTES: LATITUDE 7º19'4.44' ' S E LONGITUDE 38º30'52.43''O E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7º19'1.91''S E LONGITUDE 38º30'49.18''O, PARTINDO EM ALINHAMENTO AO FINAL DA RUA JOSÉ VICENTE DE LUCENA E SEGUINDO POR 0,13 KM ATÉ A VIA DE ACESSO AO BAIRRO JARDIM DAS NEVES.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE COSME PONCIANO DE SOUSA A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ WELLINGTON RAMALHO (BARROZÃO) INICIANDO NAS SEGUINTES COORDENADAS: LATITUDE 7º18'21.53''S E LONGITUDE 38º30'39.34''O E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7º18'22.40''S E LONGITUDE 38º30'33.89''O, SEGUINDO PELA PB-400 SENTIDO CAJAZEIRAS PARTINDO PELO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO E ENTRANDO A DIREITA NO KM 0, 27.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ LUÍS FURTADO ARUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ WELLINGTON RAMALHO (BARROZÃO) INICIANDO NAS SEGUINTES COORDENADAS: LATITUDE 7º18'21.94''S E LONGITUDE 38º30'35.02''O E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7º18'18.19''S E LONGITUDE 38º30'34.54''O, SEGUINDO PELA PB-400, SENTIDO CAJAZEIRAS, PARTINDO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, ENTRANDO A DIREITA NO KM 0,27 E SEGUINDO POR MAIS 0,14 KM ENTRANDO A ESQUERDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR /CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS QUE O MUNICÍPIO VENHA IMPLEMENTAR OU PARTICIPAR.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE VILA TEODÓSIO A VILA QUE NASCE ÀS MARGENS DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ AO SITIO PEREIROS, NO KM0, 062.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.