INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB O PRÊMIO POR DESEMPENHO NO COMPONENTE DE QUALIDADE INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULT1) (EAP), E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO NOVO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS NO 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.