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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 06/02/2026 - 09:06:47
  • DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • RECONHECE DE UTILDIADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ALTO SERTÃO PARAIBANO, COM SEDE EM BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL, DO REPASSE DAS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES E EXCEDENTES DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS, DE RESPONSABILIDADE DOS PODERES EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MATA CINZENTA, PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS COMUNIDADES URBANAS E RUARAIS

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONCELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) NESTE MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 487, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

  • ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CONSOLIDA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • ALTERA A LEI Nº 515, DE 07 DE JUNHO DE 2006, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

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