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Lista de leis

Foram encontradas 638 registros

Atualizado em: 24/09/2026 09:26:10
01/01/1998
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01/01/1998
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CRIA PRAÇA DE MOTO-TÁXI, REGULAMENTA SUA EXPLORAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PRAÇA DE MOTO-TÁXI, REGULAMENTA SUA EXPLORAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/01/1997
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CRIA A COMISSÃO TRIPARTITE E PARITÁRIA DE EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

CRIA A COMISSÃO TRIPARTITE E PARITÁRIA DE EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

01/01/1997
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1 .998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1 .998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/01/1997
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

01/01/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/01/1997
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SUAS AÇÕES DA SAELPA, TELPA E TELEBRÁS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SUAS AÇÕES DA SAELPA, TELPA E TELEBRÁS

01/01/1997
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DENOMINA DE QUERUBINA PEREIRA DA SILVA, "TIA BININHA", RUA PARALELA A AV. EPITÁCIO PESSOA, LOCALIZADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

DENOMINA DE QUERUBINA PEREIRA DA SILVA, "TIA BININHA", RUA PARALELA A AV. EPITÁCIO PESSOA, LOCALIZADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

01/01/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

01/01/1997
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DENOMINA DE JOSÉ TOMAZ , RUA PROJETADA NOS FUNDOS DA RUA JOÃO GONÇALVES NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DENOMINA DE JOSÉ TOMAZ , RUA PROJETADA NOS FUNDOS DA RUA JOÃO GONÇALVES NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

01/01/1997
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/01/1997
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01/01/1996
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01/01/1996
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01/01/1996
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01/01/1996
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01/01/1996
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01/01/1995
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