ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/91, DE 28 DE AGOSTO DE 1991, QUE PASSA A VIGORAR, RESPECTIVAMENTE, COM A SEGUINTE REDAÇÃO...

AUTORIZA DEDUÇÃO DE PERCENTUAIS NAS PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NAS DATAS DOS SEUS CRÉDITOS, COM A FINALIDADE DE PAGAR DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS, ALÉM DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 320.000.000,00 (TREZENTOS E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1992.

REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO PARA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO, SE FOR O CASO, DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ADOTADO PARA REGER DIREITOS E DEVERES SO SERVIDOR MUNICIPAL, DETERMINA CRIAÇÃO DE SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO PARA OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ÁGUIDA SATURNINO DA SILVA, A UNIDADE ESCOLAR DO SÍTIO MULUNGÚ DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL FIRMINO SA SILVA, A UNIDADE ESCOLAR DO SÍTIO BARRIGUDA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.