Leis Municipais

Consulta Leis Municipais

02/03/2021 - PROJETO DE LEI Nº 006/2021.

Estabelece as Igrejas e Templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
02/03/2021 - PROJETO DE LEI Nº 004/2021.

Dá denominação a rua de nossa cidade e dá outras providências
02/03/2021 - PROJETO DE LEI Nº003/2021

Dá redenominação ao Hospital Municipal Honorina Tavares de Albuquerque dá outras providências
12/02/2021 - PROJETO DE LEI Nº002/2021

CRIA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA DE BONITO DE SANTA FÉ - GTESP-BSF, PARA OS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRANTES DA ÁREA DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA
CORONAVÍRUS – COVID-19.
18/02/2021 - PROJETO DE LEI Nº. 001/2021

Modifica a nomenclatura estabelecida no Parágrafo único do Art. 1º da lei 488/2004, e dá outras providências.

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